LGPD · Lei 13.709/2018
Política de Privacidade
Versão de 27/10/2026. Texto em revisão jurídica antes do lançamento.
1. Quem trata seus dados
O PodeAqui é o responsável pelos dados pessoais tratados nesta plataforma (controlador, na linguagem da LGPD). A empresa que mantém o PodeAqui está em constituição; a razão social e o CNPJ serão publicados aqui assim que existirem.
Canal de privacidade: para qualquer assunto sobre seus dados pessoais, escreva para suporte@podeaqui.com.br . Esse canal faz o papel de encarregado previsto na LGPD.
2. Dados, finalidades e bases legais
Tratamos apenas o necessário para prestar o serviço. Não vendemos dados pessoais e não usamos seus dados para publicidade.
| Dado | Para quê | Base legal (art. 7º) |
|---|---|---|
| Nome, email, telefone e profissão informados no cadastro | Criar e manter sua conta, falar com você sobre o serviço | Execução de contrato (V) |
| Senha | Autenticar o acesso. Guardamos só um resumo criptográfico (hash); ninguém consegue ler a senha. | Execução de contrato (V) |
| Polígonos dos terrenos, resultados das análises e estudos preliminares salvos | Entregar a análise e manter sua biblioteca de estudos | Execução de contrato (V) |
| Endereço digitado na busca do mapa | Localizar o ponto no mapa | Execução de contrato (V) |
| Dados do pedido de estudo completo (contato, observações e o estudo preliminar) | Encaminhar o pedido à Dias Ambiental, a seu pedido | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (V) |
| Registros de acesso: data, hora, IP e ação realizada | Segurança da conta, prevenção a fraude e guarda legal | Obrigação legal — Marco Civil da Internet, art. 15 (II) e legítimo interesse (IX) |
| Verificação anti-robô (Google reCAPTCHA) nos formulários de conta | Impedir cadastro e login automatizados | Legítimo interesse (IX) |
4. Compartilhamento
- Hospedagem: HostAzul (Brasil), onde ficam o sistema e o banco de dados.
- Mapas: as imagens do mapa vêm do Google Maps e do OpenStreetMap. Seu navegador pede essas imagens diretamente a eles, o que expõe seu IP a esses serviços.
- Busca de endereço: o texto digitado é enviado ao serviço Nominatim (OpenStreetMap) pelo nosso servidor, sem seu nome, email ou IP.
- Verificação anti-robô: Google reCAPTCHA.
- Pagamentos: Asaas (instituição de pagamento brasileira). Para emitir a cobrança da assinatura, enviamos ao Asaas nome, CPF ou CNPJ, email, telefone e endereço do pagador, que também guardamos para refazer a cobrança. Os dados do cartão são digitados apenas na página do Asaas; o PodeAqui não recebe nem guarda número, validade ou código do cartão. (Trecho incluído em 30/10/2026, pendente de revisão.)
- Envio de emails: provedor de email contratado, apenas para mensagens da sua conta.
- Estudo completo: somente quando você pede, os dados do pedido e o estudo preliminar vão para a Dias Ambiental, que passa a tratá-los para atender você.
- Autoridades: quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
5. Transferência internacional
Google Maps, reCAPTCHA e OpenStreetMap são operados fora do Brasil. A transferência ocorre nos termos do art. 33 da LGPD, para viabilizar o serviço que você solicitou.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta, terrenos e estudos: enquanto a conta estiver ativa. Após o pedido de exclusão, são apagados ou anonimizados.
- Registros de acesso: no mínimo 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (art. 15), mesmo após a exclusão da conta.
- Dados exigidos por lei ou necessários para defesa em processos: pelo prazo legal aplicável.
7. Segurança
Conexão sempre criptografada (HTTPS), senhas guardadas com hash forte, bloqueio após tentativas incorretas, cada usuário acessa só os próprios terrenos e estudos, configurações sensíveis criptografadas e registros de auditoria. Nenhum sistema é infalível; se ocorrer um incidente com risco relevante, você e a ANPD serão comunicados (art. 48).
8. Seus direitos (art. 18)
Você pode pedir a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas e eliminação dos dados, além de revogar consentimentos.
Nome, telefone e profissão podem ser corrigidos em Minha conta. Para os demais pedidos, escreva para o canal de privacidade (item 1). Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
9. Ficha compartilhada com clientes
Quando você cria o link da ficha de um estudo, qualquer pessoa com o link vê aquele estudo, sem os seus dados de contato. O link é longo e impossível de adivinhar, e você pode desativá-lo a qualquer momento.
10. Menores de idade
O PodeAqui é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de crianças e adolescentes.
11. Alterações
Mudanças relevantes nesta política serão avisadas no sistema antes de valer. A data da versão fica no topo desta página.
Veja também os Termos de Uso.