Termos de Uso

1. O que é o PodeAqui

O PodeAqui gera um estudo preliminar de um terreno a partir do polígono que você desenha no mapa: zoneamento, restrições ambientais, pontos de atenção e de interesse do entorno e, quando disponível, estimativa de corte e aterro.

2. Natureza do estudo preliminar

O estudo é uma leitura aproximada de dados públicos (IBGE, ANA, MMA, IBAMA, ICMBio, FUNAI, INEP, CNES, Receita Federal, prefeituras e OpenStreetMap), com as limitações de escala, data e precisão dessas fontes. Ele não substitui a certidão de uso do solo da prefeitura, licenças ambientais, levantamento topográfico, laudos nem a avaliação de profissional habilitado com ART. Decisões de compra, venda ou projeto devem ser confirmadas por esses meios.

3. Sua conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
• A conta é pessoal; mantenha sua senha em sigilo. Atividades feitas com sua senha são de sua responsabilidade.
• O uso do sistema depende de assinatura mensal ativa, paga por cartão de crédito pelo Asaas (valores em /valores). Você pode cancelar quando quiser: não há novas cobranças e o acesso continua até o fim do mês já pago. Seus dados não são apagados pelo cancelamento. (Incluído em 30/10/2026, pendente de revisão.)
• Cada análise de terreno é paga antes, por crédito comprado no sistema em pacotes, por Pix, boleto ou cartão (valores em /valores); a assinatura mensal é cobrada só no cartão de crédito. Não há limite mensal de análises. Os créditos são da conta, não vencem e não são convertidos em dinheiro; compra cujos créditos não foram usados pode ser estornada pelo suporte. A análise só é feita quando você confirma; se falhar por erro do sistema, o crédito volta para a conta. (Incluído em 02/11/2026, pendente de revisão.)

4. Uso permitido

Não é permitido: automatizar consultas, extrair dados em massa, tentar acessar dados de outros usuários, contornar limites ou mecanismos de segurança, nem usar o serviço para fins ilegais. O descumprimento pode levar à suspensão da conta.

5. Estudo completo pela Dias Ambiental

O pedido de estudo completo é encaminhado à Dias Ambiental, que faz o orçamento e contrata diretamente com você. O PodeAqui não é parte desse contrato.

6. Ficha para o cliente

Você é responsável por quem recebe os links de ficha que criar e pode desativá-los a qualquer momento.

7. Fontes e créditos

Mapas e pontos de interesse incluem dados © colaboradores do OpenStreetMap (licença ODbL) e imagens © Google. Os demais dados pertencem aos órgãos citados.

8. Disponibilidade e alterações

O serviço está em desenvolvimento e pode ter interrupções. Estes termos podem mudar; mudanças relevantes serão avisadas no sistema antes de valer.

9. Privacidade e foro

O tratamento dos seus dados segue a Política de Privacidade. Aplica-se a lei brasileira; fica eleito o foro do domicílio do usuário.